Acordo de tratamento de dados pessoais

O Subcontratante (doravante, “Subcontratante” ou “Cibus”):

• Denominação: TP53 S.r.l.
• NIF: IT02203290388
• Sede social: Via Pomposa 153, 44123 Ferrara (FE), Itália
• Contacto de privacidade: privacy@cibushealth.com — cibushealth.com
• PEC (correio eletrónico certificado): tp53health@pec.it
• Encarregado da proteção de dados: não designado (contacto de privacidade acima)

O Responsável pelo tratamento (doravante, “Responsável”):

• Nome e apelido / consultório: [a preencher na assinatura]
• NIF / código fiscal: [...]
• Inscrição na ordem profissional: [...]
• Morada e email: [...]

• o Responsável utiliza a plataforma de software Cibus para gerir o seu consultório de nutrição;
• na prestação do serviço, a Cibus trata dados pessoais dos pacientes do Responsável por conta deste e segundo as suas instruções;
• as partes pretendem regular esse tratamento nos termos do artigo 28.º do RGPD;

as partes acordam o seguinte.

• Titular dos dados: paciente do Responsável (incluindo menores).
• Responsável pelo tratamento: o nutricionista, que determina as finalidades e os meios do tratamento e responde perante os seus pacientes.
• Subcontratante: Cibus (TP53 S.r.l.), que trata os dados por conta do Responsável e segundo as suas instruções.
• Subcontratantes ulteriores: fornecedores utilizados pela Cibus para prestar o serviço (ver Anexo B).

• Objeto: prestação do software Cibus para gestão do consultório de nutrição.
• Natureza das operações: alojamento, armazenamento, organização, consulta, geração de documentos, comunicação, assistência através de inteligência artificial e transcrição de voz.
• Finalidade: permitir ao Responsável gerir os seus pacientes — dados pessoais, historial clínico, medições corporais, planos alimentares, consultas, faturação, documentos, mensagens e relatórios de consulta.
• Duração: durante toda a vigência do contrato de serviço (conta ativa), acrescida do período de conservação legal após a cessação (ver art. 9.º).

Dados de identificação e contacto:

nome, apelido, email, telefone, morada, cidade, data de nascimento, género e profissão.

Dados relativos à saúde (categoria especial — art. 9.º RGPD):

• Historial clínico e antecedentes médicos, patologias, alergias/intolerâncias
• Exames clínicos (colesterol total/HDL/LDL, triglicéridos, pressão arterial)
• Medições corporais (peso, altura, percentagem de massa gorda, massa muscular, perímetros, pregas cutâneas)
• Gravidezes, hábitos alimentares, objetivos, planos alimentares e regimes dietéticos

Outros dados:

consultas, notas de consulta, dados de faturação/fiscais, credenciais de acesso, endereço IP e user-agent (registos de auditoria).

• Pacientes do Responsável, incluindo menores (com dados do progenitor/tutor). Quando aplicável, cabe ao Responsável obter o consentimento parental previsto no art. 8.º do RGPD.
• Eventuais contactos/prospects do Responsável.

A Cibus compromete-se a:

1. tratar os dados exclusivamente de acordo com instruções documentadas do Responsável, salvo obrigação legal;
2. garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade;
3. adotar as medidas de segurança previstas no art. 32.º do RGPD (ver Anexo A);
4. respeitar as condições para recorrer a subcontratantes ulteriores (art. 6.º do presente acordo);
5. assistir o Responsável no tratamento dos pedidos dos titulares dos dados (arts. 12.º-23.º): a plataforma permite exportar integralmente os dados, retificá-los e apagá-los;
6. assistir o Responsável no cumprimento das obrigações de segurança, notificação de violações e avaliação de impacto (arts. 32.º-36.º);
7. por opção do Responsável, apagar ou devolver os dados no termo do contrato (ver art. 9.º);
8. disponibilizar ao Responsável as informações necessárias para demonstrar a conformidade e permitir auditorias/inspeções (ver art. 10.º).

• O Responsável autoriza, em termos gerais, o recurso aos subcontratantes ulteriores enumerados no Anexo B.
• A Cibus informará o Responsável de qualquer alteração (adição ou substituição de um subcontratante ulterior), concedendo um prazo razoável para apresentar objeções.
• A Cibus impõe a cada subcontratante ulterior obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e permanece plenamente responsável perante o Responsável pela atuação dos seus subcontratantes ulteriores.

• A infraestrutura principal (processamento, base de dados, geração de documentos, armazenamento e cópias de segurança) está localizada na União Europeia (ver Anexo B).
• Alguns subcontratantes ulteriores estão estabelecidos nos Estados Unidos; estas transferências são regidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) adotadas pela Comissão Europeia e/ou pelos DPA dos respetivos fornecedores, que a Cibus se compromete a manter em vigor.

A Cibus notificará o Responsável de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 72 horas, indicando a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e dados afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas.

• Durante o contrato: os dados dos pacientes são conservados sem apagamento automático; o Responsável gere o ciclo de vida dos dados dos seus pacientes.
• Após a cessação do contrato: o Responsável dispõe de um período de 90 dias para exportar os dados; decorrido esse prazo, a Cibus apaga os dados identificáveis, salvo obrigação legal:

• Dados fiscais/faturas: 10 anos (art. 2220.º do Código Civil italiano)
• Registos de auditoria: 12-24 meses
• Cópias de segurança: apagadas no prazo de 7 dias (rotação automática)

A Cibus poderá conservar dados anonimizados e agregados, não suscetíveis de identificar pessoas e, por conseguinte, excluídos do âmbito do RGPD.

• A Cibus permanece plenamente responsável perante o Responsável pelo incumprimento das obrigações de proteção de dados pelos seus subcontratantes ulteriores (art. 28.º, n.º 4).
• O Responsável tem direito de auditoria: a Cibus disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e do art. 28.º do RGPD.

• Lei aplicável: lei italiana.
• Foro competente: Tribunal de Ferrara (sede social da TP53 S.r.l.).

O presente acordo produz efeitos a partir da data de assinatura e durante toda a vigência do contrato de serviço. As obrigações de confidencialidade, devolução/apagamento dos dados e responsabilidade subsistem após a cessação do contrato.

A assinatura do contrato de serviço Cibus — incluindo através de aceitação digital na plataforma contratual — equivale à aceitação integral do presente DPA nos termos do art. 28.º do RGPD.

• Encriptação em trânsito: TLS/HTTPS em todas as ligações.
• Encriptação em repouso: assegurada pelos fornecedores de infraestrutura (base de dados Neon; armazenamento de ficheiros Vercel Blob).
• Palavras-passe: hashing bcrypt (fator de custo 10); nunca armazenadas em texto simples.
• Credenciais fiscais (Sistema Tessera Sanitaria): encriptadas ao nível da aplicação com AES-256-GCM.
• Autenticação e acessos: gestão segura de sessões; controlo de acessos baseado em funções (nutricionista, secretariado, contabilista, paciente, administrador) e isolamento multi-tenant — cada nutricionista acede exclusivamente aos seus pacientes.
• Exportações de dados: disponibilizadas por ligações autenticadas, com validade limitada e utilização única; o ficheiro não permanece num arquivo público.
• Registo de auditoria: acompanhamento de acessos, criação/alteração/apagamento de pacientes e exportações, com endereço IP e user-agent.
• Cópias de segurança: cópia integral periódica no Cloudflare R2 (UE — Europa Ocidental), com retenção de 7 dias.
• Localização do tratamento: funções da aplicação e base de dados na UE (Frankfurt); geração de PDF na UE (Amesterdão).

Nota de transparência: os dados de saúde não são encriptados campo a campo ao nível da aplicação; a proteção em repouso é a fornecida pelos fornecedores de infraestrutura. Não é declarada encriptação ponta a ponta.

Nota sobre a Anthropic: os dados que identificam diretamente os pacientes são ocultados do conteúdo enviado à IA antes da transmissão. A Anthropic não utiliza os dados recebidos através da API para treinar os seus modelos.

Nota sobre o Aspose Cloud: serviço opcional. Na sua ausência, a conversão DOCX→PDF é feita através de LibreOffice/Gotenberg na UE (Amesterdão), sem transferência.

Serviços NÃO utilizados em produção e, por isso, não incluídos: Stripe, Supabase, OpenAI, Upstash.