Acordo de tratamento de dados pessoais

O Subcontratante (doravante, “Subcontratante” ou “Cibus”):

• Denominação: TP53 S.r.l.
• NIF: IT02203290388
• Sede social: Via Pomposa 153, 44123 Ferrara (FE), Itália
• Contacto de privacidade: privacy@cibushealth.com — cibushealth.com
• PEC (correio eletrónico certificado): tp53health@pec.it
• Encarregado da proteção de dados: não designado (contacto de privacidade acima)

O Responsável pelo tratamento (doravante, “Responsável”):

• Nome e apelido / consultório: [a preencher na assinatura]
• NIF / código fiscal: [...]
• Inscrição na ordem profissional: [...]
• Morada e email: [...]

• o Responsável utiliza a plataforma de software Cibus para gerir o seu consultório de nutrição;
• na prestação do serviço, a Cibus trata dados pessoais dos pacientes do Responsável por conta deste e segundo as suas instruções;
• as partes pretendem regular esse tratamento nos termos do artigo 28.º do RGPD;

as partes acordam o seguinte.

• Titular dos dados: paciente do Responsável (incluindo menores).
• Responsável pelo tratamento: o nutricionista, que determina as finalidades e os meios do tratamento e responde perante os seus pacientes.
• Subcontratante: Cibus (TP53 S.r.l.), que trata os dados por conta do Responsável e segundo as suas instruções.
• Subcontratantes ulteriores: fornecedores utilizados pela Cibus para prestar o serviço (ver Anexo B).

• Objeto: prestação do software Cibus para gestão do consultório de nutrição.
• Natureza das operações: alojamento, armazenamento, organização, consulta, geração de documentos, comunicação, assistência através de inteligência artificial e transcrição de voz.
• Finalidade: permitir ao Responsável gerir os seus pacientes — dados pessoais, historial clínico, medições corporais, planos alimentares, consultas, faturação, documentos, mensagens e relatórios de consulta.
• Duração: durante toda a vigência do contrato de serviço (conta ativa), acrescida do período de conservação legal após a cessação (ver art. 9.º).

Dados de identificação e contacto:

nome, apelido, email, telefone, morada, cidade, data de nascimento, género e profissão.

Dados relativos à saúde (categoria especial — art. 9.º RGPD):

• Historial clínico e antecedentes médicos, patologias, alergias/intolerâncias
• Exames clínicos (colesterol total/HDL/LDL, triglicéridos, pressão arterial)
• Medições corporais (peso, altura, percentagem de massa gorda, massa muscular, perímetros, pregas cutâneas)
• Gravidezes, hábitos alimentares, objetivos, planos alimentares e regimes dietéticos

Outros dados:

consultas, notas de consulta, dados de faturação/fiscais, credenciais de acesso, endereço IP e user-agent (registos de auditoria).

• Pacientes do Responsável, incluindo menores (com dados do progenitor/tutor). Quando aplicável, cabe ao Responsável obter o consentimento parental previsto no art. 8.º do RGPD.
• Eventuais contactos/prospects do Responsável.

A Cibus compromete-se a:

1. tratar os dados exclusivamente de acordo com instruções documentadas do Responsável, salvo obrigação legal;
2. garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão vinculadas a um dever de confidencialidade;
3. adotar as medidas de segurança previstas no art. 32.º do RGPD (ver Anexo A);
4. respeitar as condições para recorrer a subcontratantes ulteriores (art. 6.º do presente acordo);
5. assistir o Responsável no tratamento dos pedidos dos titulares dos dados (arts. 12.º-23.º): a plataforma permite exportar integralmente os dados, retificá-los e apagá-los;
6. assistir o Responsável no cumprimento das obrigações de segurança, notificação de violações e avaliação de impacto (arts. 32.º-36.º);
7. por opção do Responsável, apagar ou devolver os dados no termo do contrato (ver art. 9.º);
8. disponibilizar ao Responsável as informações necessárias para demonstrar a conformidade e permitir auditorias/inspeções (ver art. 10.º).

• O Responsável autoriza, em termos gerais, o recurso aos subcontratantes ulteriores enumerados no Anexo B.
• A Cibus informará o Responsável de qualquer alteração (adição ou substituição de um subcontratante ulterior), concedendo um prazo razoável para apresentar objeções.
• A Cibus impõe a cada subcontratante ulterior obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e permanece plenamente responsável perante o Responsável pela atuação dos seus subcontratantes ulteriores.

• A infraestrutura principal (processamento, base de dados, geração de documentos, armazenamento e cópias de segurança) está localizada na União Europeia (ver Anexo B).
• Alguns subcontratantes ulteriores estão estabelecidos nos Estados Unidos; estas transferências são regidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) adotadas pela Comissão Europeia e/ou pelos DPA dos respetivos fornecedores, que a Cibus se compromete a manter em vigor.

A Cibus notificará o Responsável de qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 72 horas, indicando a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares e dados afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas.

• Durante o contrato: os dados dos pacientes são conservados sem apagamento automático; o Responsável gere o ciclo de vida dos dados dos seus pacientes.
• Após a cessação do contrato: o Responsável dispõe de um período de 90 dias para exportar os dados; decorrido esse prazo, a Cibus apaga os dados identificáveis, salvo obrigação legal:

• Dados fiscais/faturas: 10 anos (art. 2220.º do Código Civil italiano)
• Registos de auditoria: 12-24 meses
• Cópias de segurança: apagadas no prazo de 7 dias (rotação automática)

A Cibus poderá conservar dados anonimizados e agregados, não suscetíveis de identificar pessoas e, por conseguinte, excluídos do âmbito do RGPD.

• A Cibus permanece plenamente responsável perante o Responsável pelo incumprimento das obrigações de proteção de dados pelos seus subcontratantes ulteriores (art. 28.º, n.º 4).
• O Responsável tem direito de auditoria: a Cibus disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo e do art. 28.º do RGPD.

• Lei aplicável: lei italiana.
• Foro competente: Tribunal de Ferrara (sede social da TP53 S.r.l.).

O presente acordo produz efeitos a partir da data de assinatura e durante toda a vigência do contrato de serviço. As obrigações de confidencialidade, devolução/apagamento dos dados e responsabilidade subsistem após a cessação do contrato.

A assinatura do contrato de serviço Cibus — incluindo através de aceitação digital na plataforma contratual — equivale à aceitação integral do presente DPA nos termos do art. 28.º do RGPD.

• Encriptação em trânsito: TLS/HTTPS em todas as ligações.
• Encriptação em repouso: assegurada pelos fornecedores de infraestrutura (base de dados Neon; armazenamento de ficheiros Vercel Blob).
• Palavras-passe: hashing bcrypt (fator de custo 10); nunca armazenadas em texto simples.
• Credenciais fiscais (Sistema Tessera Sanitaria): encriptadas ao nível da aplicação com AES-256-GCM.
• Autenticação e acessos: gestão segura de sessões; controlo de acessos baseado em funções (nutricionista, secretariado, contabilista, paciente, administrador) e isolamento multi-tenant — cada nutricionista acede exclusivamente aos seus pacientes.
• Exportações de dados: disponibilizadas por ligações autenticadas, com validade limitada e utilização única; o ficheiro não permanece num arquivo público.
• Registo de auditoria: acompanhamento de acessos, criação/alteração/apagamento de pacientes e exportações, com endereço IP e user-agent.
• Cópias de segurança: cópia integral periódica no Cloudflare R2 (UE — Europa Ocidental), com retenção de 7 dias.
• Localização do tratamento: funções da aplicação e base de dados na UE (Frankfurt); geração de PDF na UE (Amesterdão).

Nota de transparência: os dados de saúde não são encriptados campo a campo ao nível da aplicação; a proteção em repouso é a fornecida pelos fornecedores de infraestrutura. Não é declarada encriptação ponta a ponta.

Nota sobre a Anthropic: os dados que identificam diretamente os pacientes são ocultados do conteúdo enviado à IA antes da transmissão. A Anthropic não utiliza os dados recebidos através da API para treinar os seus modelos.

Nota sobre o Aspose Cloud: serviço opcional. Na sua ausência, a conversão DOCX→PDF é feita através de LibreOffice/Gotenberg na UE (Amesterdão), sem transferência.

Nota sobre prestadores de serviços de pagamento: Stripe, GoCardless e PayPal atuam como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados necessários à execução dos pagamentos e ao cumprimento das obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, de acordo com as respetivas políticas. Tratam dados de faturação do Responsável, não dados clínicos dos pacientes.

Serviços NÃO utilizados em produção e, por isso, não incluídos: Supabase, Upstash.